Mercosur (Brasil)

Coordenador: Dr. Carlos Eduardo Nunes - Brasil

Para que as Sociedades-Membro da CLASA compreendam de maneira mais clara o contexto dos trabalhos referentes ao processo de integração, faremos um sumário sobre a estruturação das diversas instâncias decisórias do bloco de países que compõem o Mercosul, assim como de sua própria conceituação.

O QUE E O MERCOSUL?
E um bloco econômico criado oficialmente em 1999 pelo Tratado de Assunção (26 artigos), tendo sido ratificado e aperfeiçoado pelo Protocolo de Ouro Preto (53 artigos).

QUAL A SUA FINALIDADE?
Liberar o comércio de bens e de serviços e livre circulação de pessoas e capitais entre os países associados. A união visa a ampliação dos mercados nacionais e ao desenvolvimento econômico com justiça social dos parceiros.
Até o momento tem sido uma união aduaneira porque conta com uma tarifa externa comum e com o livre comércio entre os Estados- Parte.

QUE PAISES PARTICIPAM?
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai são os membros fundadores do bloco. O Chile passou a membro efetivo no ano de 2001, após ter permanecido alguns anos como membro associado, situação em que ainda se encontra a Bolívia.

COMO SE ORGANIZA O MERCOSUL?
E composto por várias instâncias, a saber:

1.
Conselho Mercado Comum: é o organismo máximo do bloco, formado pelos Ministros das Relações Exteriores e da Economia dos cinco Estados - Parte. Convoca reuniões semestrais para assinatura de acordos. As reuniões conjuntas dos ministros das outras áreas ficam ligadas a este Conselho. A Reunião dos Ministros da Saúde (RMS) é a responsável pela aprovação das diversas políticas e programas referentes à saúde.
2.
Grupo Mercado Comum: é o órgão executor do bloco e, como o Conselho, tem poder de decisão. E formado por 4 membros titulares e outros 4 que se alternam, todos saídos do segundo ou terceiro escalões dos governos. Decide os temas de discussão em 4 Reuniões Especializadas, 4 Grupos Ad Hoc, 1 Grupo de Serviços, 1 Comitê de Cooperação Técnica (CCT) e 11 Subgrupos, entre estes, o SGT 11 - "Saúde". Os Subgrupos principais são:
SGT 01 - Comunicações;
SGT 02 - Mineração;
SGT 03 - Regulamentos;
SGT 04 - Assuntos Financeiros;
SGT 05 - Transportes;
SGT 06 - Meio Ambiente;
SGT 07 - Indústria;
SGT 08 - Agricultura;
SGT 09 - Energia;
SGT 10 - Relações Trabalhistas;
SGT 11 - Saúde;
SGT 12 - Investimentos;

O SGT 11 - Saúde mantém inter-relacionamento com quase todos os Subgrupos, especialmente o 03, 04, 06, 08, 10 e 12.

1.
Comissão de Comércio do Mercosul: órgão encarregado de auxiliar o Grupo Mercado Comum na função de zelar pela aplicação dos instrumentos de política comercial. E coordenada pelos Ministros das Relações Exteriores e possui 10 Comitês Técnicos (CT), dos quais o SGT 11 - Saúde se relaciona com 6.
2.
Comissão Parlamentar Conjunta: representa os parlamentares dos Estados-Parte. Seu objetivo é acelerar a adaptação das legislações nacionais às normas do Conselho do Mercado Comum.
3.
Secretaria Administrativa do Mercosul: é o arquivo geral do bloco e constitui-se na única instância do Mercosul com sede permanente, em Montevideo.

SUBGRUPO 11 - SAUDE
TAREFA GERAL

"Harmonizar os parâmetros de qualidade dos bens, serviços e fatores produtivos da área de saúde e os mecanismos de controle sanitário dos estados partes, com a finalidade de eliminar os obstáculos técnicos ao comércio e obter o fortalecimento do processo de integração regional".

AREA DE TRABALHO
Produtos Para a Saúde
Vigilância Epidemiológica
Prestação de Serviços de Saúde
  a. Prestação de Serviços;
  b. Exercício Profissional;
  c. Tecnologia em Saúde.

Como se vê, a área de atuação de interesse mais direto dos anestesiologistas é a de Prestação de Serviços de Saúde e suas subdivisões. Com relação ao item b - Exercício Profissional, houve, no ano 2000, a deflagração do processo de harmonização e uniformização dos Títulos de Médicos Especialistas, com a possibilidade de homologação dos critérios de uniformização, a partir de propostas que viessem encaminhadas pelas Sociedades de Especialidades Médicas dos Estados -Partes, tendo sido estipulado um prazo inicial de 2 anos, a contar de junho de 2000, para que as Sociedades congêneres de cada país apresentassem suas propostas conjuntas, com a perspectiva de aprovação automática pelo GMC e pelo Conselho, daquelas que viessem assinadas pelas Sociedades de todos os Estados Partes, para cada Especialidade.

Diante desta possibilidade, entramos em contato com as Sociedades dos 4 Estados- Partes oficiais do bloco até então
(Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), através da CLASA, tendo sido feitos contatos preliminares com os dirigentes da Federação Argentina de Anestesiologia, em Cochabamba, durante o Congresso Boliviano. As demais Sociedades contatadas não se manifestaram sobre o assunto. Como agravante, a coordenação do SGT 11 não convocou novas reuniões sobre o tema, o que contribuiu para o "esfriamento" das discussões.

Lembre-se ainda que, como enfatizado anteriormente, o Mercosul ainda é hoje, basicamente, uma união aduaneira, não se podendo nunca perder de vista esta perspectiva estrutural quando se analisa as idas e vindas nas discussões das áreas de prestação de serviços (não somente de saúde).

Em virtude das oscilações econômicas nos dois maiores países que compõem o bloco - Argentina e Brasil, com reflexos inclusive em sua mútua relação comercial, é natural que a cada sinal de retrocesso na política aduaneira e de tarifas preferenciais entre esses dois países, haja uma desaceleração em todas as discussões referentes a cadeia de prestação de serviços, que é, por definição e por prática, dependente da viabilização econômica do bloco, para que possa existir.

Como discutir a prestação de serviços no Mercosul se a própria viabilidade do bloco está sendo posta em dúvida na mais elevada instância de todo o processo, que é o Conselho Mercado Comum?

E necessário que se tenha a certeza da continuidade e fortalecimento da união aduaneira para que se possa continuar a discussão no restante da cadeia.

A longo prazo, e tomando como parâmetro a União Européia, talvez a postura mais prudente e sólida em termos de uniformização do Título seja a criação de um "Padrão Mercosul" para os Títulos das Especialidades Médicas, de tal forma que tenhamos um referencial para a formação do especialista em todo o Mercosul.

A livre circulação de profissionais -"pessoas"- (vide "Finalidades do Mercosul"-1ª página), entretanto, deve ser evitada, até que sejam dimensionados os respectivos mercados de trabalho. Neste ínterim, cada país teria autonomia para regulamentar soberanamente a entrada de profissionais estrangeiros em seu território.

Quanto ao ordenamento jurídico para que se alcance esta meta, talvez o melhor caminho a ser proposto ao Conselho seja a utilização gradual dos 3 mecanismos de aproximação jurídica disponíveis, quais sejam, a coordenação, a harmonização e, somente numa etapa posterior, a unificação de fato, como advoga Marcos Domingues, em "Dilemas da Globalização" (Ed.Cultural Paulista, 2000 - páginas 134-135). Há que se ter em conta ainda a Convenção 97 da Organização Internacional do Trabalho, que trata dos direitos dos trabalhadores migrantes que tenham ingressado legalmente no território do país onde trabalham atualmente.

Feitas todas estas considerações, parece-nos que a postura mais responsável por parte da CLASA, no momento atual, será promover o debate entre as Sociedades membro dos países que compõem o Mercosul, para que se estabeleçam padrões mínimos - "Selo Mercosul", a serem sugeridos ao GMC, principalmente no que se refere às CONDIÇÕES MINIMAS PARA A PRATICA DA ANESTESIA E FORMAÇÃO DO MEDICO ANESTESIOLOGISTA NO MERCOSUL, de maneira que se possa gradualmente coordenar, harmonizar e, por último, uniformizar este padrão, sem que haja a preocupação liberar, na etapa atual, o livre fluxo de profissionais.

Embora o livre trânsito de pessoas esteja explicitamente contemplado nas "Finalidades" do Mercosul, parece-nos precipitada e desagregadora sua implementação a curto prazo, devido à enorme desproporção entre os mercados de trabalho em questão, tanto quando comparados uns com os outros como dentro de cada um individualmente


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